PROCON-SP CONVOCA FACEBOOK PARA EXPLICAR PARTILHA DE DADOS COM WHATSAPP

O Procon-SP convocou o Facebook quinta-feira, dia 8 de abril, para reunião em que representantes da empresa deverão explicar a atualização da política de privacidade do Whatsapp. O encontro acontece dia 22 de abril, quinta-feira. As mudanças de privacidade do aplicativo de mensagens incluem o compartilhamento de dados de seus usuários com a rede social Facebook.

A empresa informou que as mensagens continuarão criptografadas e que as informações compartilhadas terão como finalidade aprimorar a experiência de compras. Aqueles que não concordarem com os termos terão os serviços do aplicativo limitados a envio e leitura de mensagens. Por conta das polêmicas e críticas, a atualização teve seu lançamento adiado de 8 fevereiro para 15 de maio.

Em janeiro, o Procon-SP já havia solicitado ao Facebook informações sobre o enquadramento da política de privacidade à Lei Geral de Proteção de Dados. O conjunto de leis expressa como direito básico a proteção contra métodos comerciais coercitivos ou desleais e contra práticas e cláusulas abusivas. Na ocasião, o Facebook respondeu apenas que a alteração estava suspensa temporariamente.

Além do Procon-SP, o Idec tomou medidas a respeito das mudanças de privacidade da plataforma. A ONG solicitou a autoridades, como a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ação em função dos riscos da atualização.